Presidente Lula defende criação de 'estatuto de bom comportamento do homem' e faz críticas sobre violência contra mulher

Nesta segunda-feira (17), presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a criação de um "estatuto de bom comportamento do homem" com o objetivo de incentivar o combate à violência contra mulher.

Lula abordou sobre o tema durante sanção de lei que obriga tanto estados, quanto o Distrito Federal a apresentarem, a cada 10 anos, um plano de metas de combate a violência contra a mulher.

Somente com esse plano de metas terão acesso a recursos federais destinados à segurança pública e aos direitos humanos.

"Nós precisamos pensar em fazer um estatuto de bom comportamento do homem. Imaginar que uma mulher, depois de uma jornada de trabalho, não tem vontade de voltar para casa porque lá vai encontrar um marido que é agressor e que pode bater nela por qualquer coisa, ou até mesmo sem alguma coisa. Ele está predestinado a ser agressivo. É preciso ter um estatuto para formar essa espécie de ser humano", disse o presidente.

O presidente disse estar "convencido" de que é preciso investir na educação na tentativa de combater a violência contra mulher, o que inclui ações nas escolas para "formar um novo homem, uma nova mulher".

"Isso começa pelo ensino fundamental, médio. A escola é espaço para poder tentar mostrar alinhamento de comportamento do ser humano", afirmou.

"Cidadão [que bate em mulher] não presta enquanto ser humano, não está bem formado", completou.

A aprovação do projeto

A aprovação do projeto apresentado condiciona o repasse de recursos aos planos de metas dos estados e também Distrito Federal no combate à violência contra a mulher. 

Segundo o presidente, essa é uma prova de que, mesmo com maioria conservadora, é possível avançar na proteção a mulher no Congresso.

"Mesmo Congresso sendo um Congresso de uma maioria ideologicamente conservadora, a gente percebe que em determinadas circunstâncias a gente consegue há maioria para aprovar coisas importantes", disse.

A sanção do projeto ocorreu na semana seguinte à aprovação pela Câmara do projeto que equipara o aborto com o crime de homicídio.

Dessa forma, a proposta não precisará passar por comissões antes de ser votada no plenário da Casa.

A aprovação causou uma série de polêmicas, em especial porque a proposta, caso seja aprovada no Congresso, fará com que o estuprador tenha uma pena menor do que a aplicada a uma mulher vítima que foi estuprada e realize um aborto.

Apenas no sábado (15), o presidente Lula se manifestou sobre o projeto se declarando contrário ao aborto e “insanidade a possibilidade de punir uma mulher estuprada com uma pena maior do que a do estuprador.